Nada a declarar...

Dessa nova lei patética.

20/12/2010
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 3-CE e com a Subemenda à Emenda nº 1-CE seguinte,ficando a Emenda nº 2-CE prejudicada.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

O projeto altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir, entre os crimes nele previstos, o ato de fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos.

Trocando em míudos, esse projeto simplesmente acaba de vez com nosso mercado, pois praticamente todos jogos se encaixam de uma maneira ou outra nesse perfil.

Texto do projeto: http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/85518.pdf


Se isso ganhar força só vai aumentar a pirataria. Como eu disse no título, nada a declarar.